A AUTONOMIA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS
Embora o Presidente da República tome decisões em nome do país, a sua atuação não […]
Embora o Presidente da República tome decisões em nome do país, a sua atuação não […]
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão de grande relevância no contexto das dívidas previdenciárias, especificamente relacionadas à